Como funciona a tributação sobre o Ganho de Capital na Alienação (GCAP)?

Para entender a tributação sobre o ganho de capital no exterior, saiba que não difere do conceito no Brasil: é a diferença entre o valor de venda e o valor de compra de um bem ou direito.

O ganho de capital no exterior também possui um limite de isenção. Caso você venda bens, direitos ou aplicações financeiras no valor máximo de R$ 35 mil por mês, obtendo lucro, não será necessário recolher o tributo.

• Apurando o imposto – Pagamento da Darf:

Se você obteve ganho de capital nas operações em Bolsa é necessário informar ao Fisco, assim como qualquer outro acréscimo que tenha tido em seu patrimônio. Para isso, utilize o serviço gratuito Programa Gerador de Declaração (PGD).

Depois de baixar, basta seguir os seguintes passos:

1. Preencha os dados pessoais solicitados.

2. Informe qual o objetivo do seu demonstrativo.

3. Faça a apresentação de valores, datas e outras descrições relacionadas às operações que geraram o Ganho de Capital a ser declarado.

Nesta etapa é necessário informar os detalhes da operação como:

• Pais onde o bem foi adquirido;

• Especificação do ativo e suas quantidades;

• Data de aquisição do ativo;

• Origem do rendimento (moeda);

• Custo de aquisição;

• Cotação da moeda na data da liquidação;

• Custo da corretagem.

Observação: Será necessário o cálculo de média ponderada no caso de múltiplas compras do mesmo ativo.

4. Aguarde o programa calcular o imposto a ser pago.

5.Obtenha o Documento de Arrecadação para Receitas Federais (DARF).

6. Por fim, realize o pagamento. Lembrando que isso pode ser feito no SuperApp.

O programa mantém os registros dos rendimentos utilizados no cálculo. Isso irá facilitar quando você for preencher a Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) no ano seguinte: bastar importar os arquivos do programa.

Importante: No cenário isenção de tributação, ou seja, em operações com valor menor que R$ 35 mil, basta declarar que houve um ganho não tributável.

• Prazo de preenchimento do GCAP:

O prazo para lançar ganho de capital é diferente do prazo dado para a entrega de IRPF. O GCAP deve ser preenchido e entregue, no máximo, no mês posterior a operação, até o seu último dia útil.

• No mercado de ações:

No mercado de ações, vale a mesma regra para isenção: em operações normais de vendas de ações de até R$ 35 mil não é necessário pagar imposto no mês em que foram realizadas.

• Cálculo do imposto:

No caso de aplicações financeiras realizadas com rendimentos auferidos originariamente em moeda estrangeira, o imposto de ganho de capital é calculado da seguinte maneira: diferença positiva, em dólares, entre o valor de liquidação ou resgate e o custo de aquisição (compra).

Neste caso, apenas a valorização do ativo, em dólares, será tributada, ou seja, a variação cambial não é considerada. A alíquota sobre o ganho pode variar conforme a tabela a seguir:

Vamos entender na prática com um exemplo?

Um investidor brasileiro, residente e domiciliado no Brasil, adquiriu ações nos EUA e, algum tempo depois, vendeu os títulos.

Considerando tratar-se da venda de ativo financeiro adquirido com rendimentos auferidos originalmente em moeda estrangeira, a apuração e tributação do ganho de capital deverá ser feita da seguinte forma:

1. Custo da compra de ações (em moeda estrangeira): U$ 350.000,00

2. Valor da venda (em moeda estrangeira): U$ 450.000,00

3. Ganho de capital em moeda estrangeira (B-A): U$ 100.000,00

4. Conversão do ganho de capital para Reais (C x R$ 5,26*): R$ 526.000,00

5. Alíquota do Imposto de Renda: 15%

6. Imposto devido (D X E): R$ 78.900,00

* Taxa de conversão hipotética de R$ 5,26. Na prática, converter DÓLAR DOS EUA para REAL BRASIL pela taxa fixada pelo Banco Central, para venda, na data da compra do ativo. Para consultar a taxa, clique aqui.

Base Legal: Arts. 5º e 15 da IN SRF nº 118/2000 (Checado pelo Inter em 02/02/22).

• Ganho de Capital na Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física:

Para lançar os ganhos de capital na declaração anual, você deve ir na aba “Ganhos de Capital” > “Importação GCap 2021”. Dessa forma, os lucros obtidos serão inseridos na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.