Como identificar o tipo da minha empresa (forma de constituição)?

Uma das formas de consultar o tipo de uma empresa é por meio do “Código e Descrição da Natureza Jurídica” - informação disponibilizada no Cartão CNPJ. 

Além disso, o documento de registro da empresa também é instrumento que pode ser utilizado como consulta. Segue abaixo o tipo de documento conforme o tipo da empresa:

• Sociedade Limitada (LTDA) - Contrato Social
• Empresário Individual (EI, EIRELI) - Requerimento de Empresário 
• Microempreendedor Individual (MEI) - Requerimento de Empresário Individual
• Condomínio - Ata de Convenção do Condomínio
• Sociedade Anônima (SA) - Estatuto da Sociedade Anônima 

Caso ainda existam dúvidas quanto à definição do tipo da empresa, a Contabilidade responsável pelo CNPJ poderá ser consultada. 

No quadro abaixo você verá detalhes da lista de documentos conforme cada tipo de empresa:

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